Trabalho e Proteção

Em Brasília:

• Propor e apoiar o aperfeiçoamento da legislação de proteção animal
• Fortalecer a responsabilização pelos crimes de maus-tratos
• Defender políticas nacionais de saúde e bem-estar animal
• Buscar recursos e programas para castração, vacinação e controle populacional
• Destinar emendas para iniciativas legalmente aptas relacionadas à causa animal
• Defender mecanismos de apoio aos protetores independentes e organizações
• Articular recursos para estruturas e equipamentos destinados à proteção animal

No Tocantins, em parceria institucional com o Governo do Estado e municípios, defender:

• Estrutura especializada de repressão aos crimes contra animais
• Estrutura estadual específica para coordenar políticas de bem-estar animal
• Hospitais Públicos Veterinários
• Farmácias Veterinárias Populares
• Banco de Ração para protetores e organizações
• Rede Tocantinense de Proteção Animal
• Programas permanentes de castração, vacinação e identificação
• Integração entre Estado, municípios, universidades, protetores e organizações

Resultado pretendido — Construir uma política pública permanente de proteção animal no Tocantins, reduzindo abandono e maus-tratos e ampliando o acesso da população aos serviços de saúde animal.

Em Brasília:

• Defender o fortalecimento das políticas nacionais de enfrentamento à violência contra a mulher
• Buscar mais recursos federais para a rede de proteção
• Apoiar e propor aperfeiçoamentos legislativos
• Destinar emendas para estruturas e serviços legalmente habilitados
• Defender tecnologias para proteção das vítimas e monitoramento do cumprimento de medidas protetivas
• Fortalecer políticas de autonomia econômica das mulheres
• Fiscalizar a execução dos programas federais destinados à proteção da mulher

No Tocantins, trabalhar em parceria para:

• Fortalecer a Rede de Proteção à Mulher
• Ampliar as estruturas integradas de atendimento às mulheres
• Implementar protocolos de atendimento humanizado
• Estruturar uma Central Integrada de Monitoramento de Agressores
• Ampliar a integração entre Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, sistema de Justiça e rede de assistência
• Fortalecer o monitoramento de tornozeleiras e outros dispositivos legalmente utilizados
• Aperfeiçoar mecanismos de acionamento emergencial para mulheres protegidas
• Ampliar o atendimento pericial humanizado às vítimas
• Ampliar, quando tecnicamente possível, a disponibilidade de profissionais mulheres no atendimento às vítimas que necessitem dessa condição

Resultado pretendido — Reduzir o risco de reincidência, acelerar a resposta às violações de medidas protetivas e garantir atendimento mais humano às mulheres.

Em Brasília:

• Defender mais investimentos federais em segurança pública
• Buscar recursos para tecnologia e inteligência
• Apoiar políticas de integração das forças de segurança
• Defender legislação mais eficiente contra organizações criminosas
• Fiscalizar políticas federais de segurança
• Buscar equipamentos e tecnologia por instrumentos orçamentários legalmente disponíveis
• Defender programas de qualificação dos profissionais
• Fortalecer a cooperação entre União e Tocantins

Polícia Penal — defender:

• Fortalecimento institucional da Polícia Penal
• Modernização tecnológica do sistema prisional
• Inteligência penitenciária
• Capacitação permanente
• Equipamentos e condições adequadas de trabalho
• Políticas de saúde e valorização profissional
• Integração com as demais forças
• Combate às organizações criminosas dentro das unidades prisionais

Em relação a concursos, organização administrativa, carreira e remuneração dos policiais penais estaduais, o mandato federal atuará politicamente em defesa da categoria, respeitando as competências do Governo do Estado.

PRF — presença federal nas rodovias:

• Fortalecimento do efetivo no Tocantins
• Modernização de equipamentos
• Ampliação da inteligência e fiscalização
• Fortalecimento da presença operacional nas rodovias federais
• Articulação para estruturas de fiscalização em Porto Nacional e Natividade, condicionadas aos estudos técnicos e decisões administrativas competentes
• Defesa da implementação dos instrumentos legais aplicáveis à fixação de servidores em localidades de difícil provimento

Polícia Federal — Gurupi:

• Fortalecimento da presença permanente da PF na região sul
• Implantação de estrutura adequada da Polícia Federal em Gurupi, conforme avaliação técnica e administrativa do órgão
• Ampliação do efetivo e capacidade operacional
• Fortalecimento do combate ao tráfico, organizações criminosas e crimes de competência federal

Resultado pretendido — Mais integração, inteligência, estrutura e capacidade operacional para proteger a população tocantinense.

Em Brasília:

• Apresentar e apoiar projetos de lei que ampliem o acesso da população aos seus direitos previdenciários, sociais e assistenciais
• Articular parcerias entre prefeituras, parlamentares aliados e instituições comprometidas com o Tocantins
• Cobrar dos órgãos federais informações sobre direitos e valores que as famílias ainda não resgataram
• Fiscalizar, pelo Congresso Nacional, o funcionamento de cada unidade da Vitória da Família
• Garantir prestação de contas pública, aberta e fiscalizada por todos

Resultado pretendido — Ampliar o acesso da população tocantinense a direitos que já existem, mas não chegam a quem precisa, com gestão independente e prestação de contas pública.